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Arthur Godoy Júnior

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São Paulo, 23 de julho de 2014

Atualizado às 09h55


Justiça/Eleições

Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação de candidaturas catanduvenses; processos ainda aguardam julgamento

Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral está sendo implacável com os pretensos candidados a deputados, governadores e senadores. Levantamento realizado pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral apontou que centenas de candidaturas estão com pedidos de impugnaturas. Na maioria das vezes, esta situação se reverte. Geralmente, há faltas de documentos no prontuário enviado. O candidato sana esta falha e a candidatura é liberada.

Com as candidaturas catanduvenses não tem sido diferente. Pesquisa realizada pelo site Passando a Limpo apontou que os candidstos Nilton Cândido e Vagner Bersa receberam pedido de impugnação de suas candidaturas. O caso não foi julgado e no site do TRE aparece que ainda a matéria ainda aguarda apreciação. Nilton Cândido pretende concorrer a deputado estadual pelo PTB e Vagner pela pelo PHS.

Vagner Bersa explicou que surgiram informações maldosas que sua candidatura estava impugnada, o que não é verdade. "O próprio site aponta lá, com certidão atualizada, que nada foi julgado".

Outros candidatos como Marco Vinholi, Beth Sahão, Sinval Malheiros, também aguardam julgamento mas sem qualquer manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. Não consta no site do Tribunal as alegações da PRE para pedir a impugnação de Bersa e Cândido.

O site Passando a Limpo procurou ainda a candidatura de José Alfredo, porém, apesar do vereador informar que é candidato seu nome não aparece nas listas dos tribunais.




http://twitter.com/arthurgodoyjr



"Tem gente que não se conforma, acha que continua ainda na cadeira, eles querem fato político, abre processo todo dia, sem base. Como estudo, a Saec tem várias empresas contratadas, e assim por diante".

"Eles insistem, ou seja, eu estou chamando eles de mentirosos e de agir de má fé, assim como o levantamento de tudo que fazemos aqui, eles tentam barrar. Falam das fontes, estamos com mais de R$ 500 milhões conquistados isso eles não falam."

"Temos um levantamento de mais de seis mil placas, 30% estão em péssimas condições, esse assunto cheira oposição inconformada com o que nos estamos fazendo e estamos realizando muito”.

"Vale mais a palavra de quem não sabe nem ler um decreto desse ou do que estamos explicando o que é? Estou colocando a realidade, é o fato político nesse momento, eles vão dizer uma coisa e nós outra e vamos ver no final quem estará certo”. “Só eles fizeram um bom governo, um governo impressionante? Eles fizeram tudo certinho e nós tudo errado?”.

"Agora não temos nenhum secretário como empreiteiro vendendo cimento, então agora não precisa mais, agora virou privatização. Então é isso, não tem nada por trás, a lei é clara. Temos a sequencia do que estava sendo feito."

Prefeito Geraldo Vinholi, em coletiva realizada na prefeitura, onde negou que tenha a intenção de privatizar a SAEC e por tabela criticando o movimento criado pelos vereadores da oposição, com a participação do ex-prefeito Afonso Macchione.


Opinião

A GUERRA SANTA

Humberto Giovanini

Na semana que passou reuniram-se para questionar , ou melhor , fazer política , os principais da oposição, juntamente com o ex- prefeito e ex secretários do governo anterior.

Assunto : a privatização da SAEC .

Assunto principal : arrumar uma maneira para derrubar o candidato do governo municipal a deputado, por tabela, o filho do prefeito .

Todos falaram, o melhor, deitaram o cacete, disseram que a SAEC é altamente rentável , que seria um crime lesa pátria a sua privatização , que se a mesma fosse privatizada, o prefeito e seu filho padeceriam no fogo do inferno .

A deputada, aquela que disse não mandar verbas para nossa cidade por não confiar no prefeito, esteve presente, como boa candidata que é.

Sobre esse assunto pergunto : O que a população de nossa cidade tem com isso ?

Os votos que ela recebeu foram para ela não trazer verbas ?

O ex prefeito também lá esteve, com a marca da ferradura bem visível , juntamente com ex secretários .

Ao ex prefeito pergunto : Se ele é tão contra a privatizações, porque privatizou o aterro sanitário ?

Onde estavam os atuais vereadores da oposição e outros da esquerda festiva que nada disseram ?

Respondo por vocês : Não respondo porque não vale a pena e porque preciso trabalhar .



Política

Previsão de gastos de candidatos catanduvenses beira o absurdo e está fora da realidade; falam em poder gastar milhões na campanha

Os candidatos a deputado estadual e federal em Catanduva não economizaram números em planilhas entregues à Justiça Eleitoral. A cada eleição são obrigados a apresentar um limite de gastos, que seria uma previsão inicial de quanto se gastará na campanha, além de relação de doadores e onde foi gasto o dinheiro recebido e depositado. Na lista de doadores, geralmente, o próprio candidato aparece como doador de sua campanha. Após tudo isso, a Justiça Eleitoral julga as contas legais ou não.

Mesmo sendo uma estimativa de custos, os números dos candidatos fogem à realidade, demonstrando a fragilidade do próprio sistema eleitoral. Os catanduvenses falam em poder gastar milhões em suas campanhas. Até mesmo os chamados "nanicos", que participam da campanha com dificuldades financeiras, registraram valores que podem ser considerados irreais.

A candidata que aparece em primeiro na lista de limite de gastos é Paula Sampaio, do PRB, que orçou sua campanha em R$ 6 milhões. Nilton Cândido, Marco Vinholi e Gustavo Marin foram mais "discretos". Eles registram o limite de gastos em R$ 4 milhões cada. Sinval Malheiros, Beth Sahão, Vagner Bersa, Valter do PC do B, Eder Jofre Quandalini e João Rocha encaminharam ao Tribunal Regional Eleitoral um limite de gastos na casa dos R$ 5 milhões cada.

O salário de um deputado estadual gira em torno de R$ 22 mil mensais. Caso algum candidato viesse a gastar os tais R$ 5 milhões, teria que trabalhar 227 meses para ter de volta o valor investido.

Na prática, estes números são fictícios. Na última campanha eleitoral, por exemplo, a deputada Beth Sahão apresentou como receita a quantia de R$ 631 mil. Já o então deputado Geraldo Vinholi teve R$ 451 mil de receita.



Movimento/Decreto


Alheio a movimento, Vinholi segue negando intenção de privatizar a SAEC

O prefeito Geraldo Vinholi vem reafirmando publicamente que não passa por seu plano de governo a intenção de privatizar a SAEC e negou que decreto assinado em janeiro deste ano, que destina até R$ 2 milhões para estudos no setor de Saneamento Básico, tenha a finalidade de conceder a superintendência para a iniciativa privada.

No início do mês, o governo municipal divulgou nota onde afirmou que o vereador Cidimar Porto vem repassando "falsas informações" sobre a tal privatização, que nunca sequer foi cogitada. A prefeitura diz que ao invés de privatizar a SAEC, vem realizando investimentos na autarquia, com a construção de sede própria, conclusão da Estação de Tratamento e modernização da rede de água e esgoto.

Na última quinta-feira, 17, os quatro vereadores da oposição (Cidimar Porto, Amarildo Davoli, Wilson Paraná e Nilton Cândido), além da deputada Beth Sahão (PT) e do ex-prefeito Afonso Macchione, montaram um movimento para alertar a população sobre a suposta intenção do prefeito em vender a SAEC para a iniciativa privada. Foram definidos departamento jurídico e marketing, na criação de um novo "alerta Catanduva".

O governo vem rebatendo a informação de que o decreto iria privatizar a SAEC, informando que se trata de "um mecanismo de manifestação de interesse, apresentado por uma empresa especializada, a possibilidade de apresentarem estudos, levantamentos e projetos para implementar de forma rápida as políticas necessárias constantes no Plano Municipal de Saneamento básico, na área de esgoto e drenagem, antecipando ações. De forma moderna, a Prefeitura busca a atração de investimentos para desenvolver este e outros projetos necessários".

Na mesma nota, o governo Vinholi aproveitou para cutucar a administração Macchione, dizendo que elaborou um projeto de canalização do Rio São Domingos mais amplo e em conta. " É notória a necessidade de solução para a canalização do Rio São Domingos e mesmo o Rio Minguta e, nesse sentido, é válido lembrar que no último governo, era pleiteado o valor de R$ 65 milhões para a canalização de 3.070,00 metros lineares do Rio São Domingos, com início na Rua Nhandeara e término nas imediações do Córrego Barro Preto, o qual se pleiteava financiamento e não foi obtido sucesso. Na atual administração, a SAEC fez uma revisão desse projeto, aumentando para 3.962,00 metros, quase 30% a mais de extensão, com a redução do orçamento para menos de 40 milhões, ou seja, um projeto 56% mais barato".

Na nota, o atual governo diz que Macchione tentou um financiamento para a canalização, porém não foi bem sucedido. Com estes recentes valores e parâmetros de projeto, a prefeitura deverá apresentar um novo pedido de financiamento.

O prefeito Geraldo Vinholi disse a um interlocutor que não como responder sobre algo que não existe. Para ele, como a privatização da SAEC só existe "na mente de quem está desejando fazer um movimento em ano eleitoral", não há o que argumentar ou rebater.

Amigos leitores do site Passando a Limpo. Talvez seja o momento de se debater de forma honesta e esclarecer de uma vez por todas, se existe alguém mentindo nesta história de "privatização da SAEC". São dois lados, grupos políticos distintos, com discursos completamente diferentes.

Um decreto foi assinado e publicado em janeiro deste ano, abrindo estudos para a concessão de serviços de saneamento. Estes estudos poderão custar até R$ 2 milhões. O vereador Cidimar Porto, com auxílio jurídico, viu nesta proposta a intenção do prefeito Geraldo Vinholi em privatizar a SAEC. Moveu uma ação popular, pedindo uma liminar para barrar a continuidade do decreto. O pedido ainda não foi julgado, mas segundo o Ministério Público, o ato de decreto é legal e Vinholi - neste sentido - não cometeu irregularidades.

Na última quinta-feira, 17, algumas lideranças das mais diversas linhagens mas que se encontram na oposição ao prefeito Geraldo Vinholi, decidiram formar um novo "alerta Catanduva", onde até mesmo material publicitário será expedido contra a privatização da SAEC. Porém, o prefeito diz que não passa por sua cabeça privatizar a autarquia, lucrativa. Muito pelo contrário, diz que vem realizando até mesmo investimentos na casa dos R$ 5 milhões para a construção da sede própria.

Afinal, nesta história, quem está mentindo deliberadamente e com a cara lavada para a população? O prefeito municipal ou o grupo que hoje é formado por Beth Sahão, Afonso Macchione, Davoli, Nilton Cândido, Cidimar Porto e Wilson Paraná? E qual a intenção de se mentir publicamente, desse jeito? É para privatizar a SAEC na surdina, repassando o serviço para empresa de seu interesse ou aproveitar o ano eleitoral para aparecer e com isso desgastar o governo e obter alguns votinhos nas próximas eleições deste ano e de 2016?

Alguém, de todos os citados, está querendo manipular a população em prol de algum interesse único e exclusivamente pessoal. Quem mente desse jeito, negando ou reafirmando a privatização, não tem qualquer amor à Catanduva. Muito pelo contrário. Vê a sua população apenas com os olhos de predador.

São dois lados. Um diz que não vai privatizar a SAEC. Outro, dizendo que não vai deixar a SAEC ser privatizada. Um diz que não quer e o outro diz que não vai deixar.

Como todos são adultos e acreditamos, devidamente esclarecidos, a mentira (seja de qual lado for) ainda é maior já que deliberadamente manipula um fato que, em tese, não vai ocorrer ou acontecerá na surdina.

Assim, como toda a população, este site vai sentar e aguardar para ver os desdobramentos de toda esta situação.

Quem, de ambos os lados, merece o Troféu Pinóquio?

Neste caso, mais uma vez o tempo poderá ser o senhor da razão.


Do leitor

Bom dia Arthur,

Interessante como essa historia de privatização da SAEC tem mobilizado figuras 'importantes' em Catanduva.

O prefeito garante que nao haverá privatizaçao, cansei de ler em seu site que para isso ocorrer é preciso passar pela Câmara de vereadores. Entao qual é o problema? Se o prefeito inventar uma patifaria dessas, é só barrar na Câmara.

Enquanto isso, nesse diz que diz, vão deixando de tomar atitude quanto a diversos assuntos importantissimos. O fim do pronto atendimento do postão por exemplo.

Onde estão os vereadores para tentar impedir essa atrocidade contra a saude da populaçao? O fim do pronto atendimento da UBS do Solo ja foi lamentável, agora o postão.

Ninguem fala nada, ninguem se posiciona, vereador não precisa de UPA, prefeito nao precisa de UPA, e parece que UPA só é UPA se estiver abarrotada de pacientes, isso no país inteiro.

Essa guerrinha politica, passou de ridicula, infantil. Sem beneficios. O atendimento da saude de catanduva só tem a piorar. Ganha-se a UPA, tira-se diversas coisas.

Nilton Candido, Paraná, Amarildo, e restantes que eu não faço questão de memorizar, CRESÇAM, TOMEM ATITUDES COERENTES DE ACORDO COM VOSSOS CARGOS.

Uma agitaçãozinha contra uma coisa dificil de acontecer, não beneficia ninguem além de vocês, que pensam que estão dando a cara a tapa a um assunto importante, sendo que a população clama por gente competente, que zela pelo bem estar.

Privatizar nao deixarão, esculhambar com a saude sim.

Como sempre o interesse pessoal reina.

Como sempre a população se lasca.

Leitora



Artigo

É tudo questão de tempo e oportunidade

Luiz Roberto Benatti

O belíssimo filme alemão A onda reafirma o que sempre se soube: que há nas criaturas humanas doses elevadas de obediência cega ao líder autoritário, o qual, ao mesmo tempo em que fará com que cada um dos membros dum partido político sinta-se forte no grupo e que, assim, fortalecido, dissolva sua identidade, ao manipulá-los, incutirá no conjunto sua particular visão das coisas. A experiência funesta do professor do filme durou apenas uma semana, suficiente, no entanto, para que aqueles alunos se tornassem inteiramente submissos ao condutor, certos, portanto, de que suas idéias jamais deveriam ser questionadas. Não há fascismo sem ressentimento, do mesmo modo que todo ressentimento exprime-se pelo desprezo absoluto ao adversário.A mentira nesse caso é ferramenta de trabalho imprescindível. Quando, a convite do presidente Jango Goulart, fomos a Brasília, cujos tempos eram idílicos e tudo à primeira vista mais simples, assim que nosso grupo do velho Barão entrou no Palácio do Planalto, o velho Plínio Salgado caminhou em nossa direção e em voz alta perguntou pelos velhos companheiros integralistas de Catanduva: citou vários nomes, muitos dos quais, naqueles dias, residiam no cemitério da 24 de fevereiro. O movimento integralista em Catanduva e região foi numeroso e seus membros tinham saudade de Benito Mussolini, embora jamais o tivessem conhecido. Mussolini sabia das coisas: em 1914, quando a Primeira grande guerra eclodiu, ele fundou os Fasci d'azione revoluzionaria e, ao término da batalha, em 1918, os Arditi, grupo armado de punhal e sempre disposto a combater com violência física o adversário. Não há fascismo sem retorno do reprimido, quer dizer, não haverá fascismo sem RETORNO. Jamais existirá retorno que não seja monótona repetição do pequeno teatro do mundo.


Reinaugurado

Aconteceu no último sábado, 19, a reinauguração do Instituto dos Deficientes Visuais de Catanduva (IDVC), antigo Instituto dos Cegos. O local que está funcionando na rua Espírito Santo nr. 782 - no Higienópolis, ganhou novas salas, rampa de acessibilidade para deficientes físicos e visuais, equipamentos tecnológicos de última geração e ambiente moderno e informatizado.

Na inauguração ocorreu missa de ação de graças que foi celebrada por Dom Otacílio Luziano da Silva, bispo da Diocese de Catanduva, na própria sede do IDVC.

O prefeito Geraldo Vinholi esteve no evento, acompanhando o presidente do instituto, Marcelo Fernandes dos Santos. Santos informou que a nova sede oferece sala de braile, sala de informática, sala administrativa, biblioteca com livros em braile e audiolivros.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3525-7777.


Imagem

Afonso Macchione, ao lado de Amarildo Davoli, em reunião no Sindicato dos Bancários, onde se formou um grupo que se diz contrário à "privatização da SAEC". No momento, Cidimar Porto, braço de Macchione na Câmara Municipal, falava sobre ação popular que moveu contra decreto do prefeito Geraldo Vinholi.


Decreto

Grupo de oposição cria movimento contra "privatização da SAEC"; Macchione e Beth Sahão participam de encontro

Vereadores da oposição, o ex-prefeito Afonso Macchione e a deputada Beth Sahão, assim como seus correligionários, estão criando e participando de um movimento que pretende barrar de todas as formas o que chamam de "privatização da SAEC".

Na noite de quinta-feira, 17, aconteceu reunião no Sindicato dos Bancários onde estiveram presentes cerca de 60 pessoas e discutiram os procedimentos jurídicos adotados contra decreto do prefeito Geraldo Vinholi que abre espaço para estudos na área de saneamento, parecer da promotoria a respeito de ação popular movida pelo vereador Cidimar Porto e as expectativas em torno de decisão judicial sobre pedido de liminar que integra a ação. O advogado Fábio Manzano apresentou os aspectos jurídicos da ação impetrada e suas expectativas, apontando que apesar da promotoria ter se posicionado contra uma liminar, neste momento, outros pontos são favoráveis já que pedem toda a documentação da prefeitura sobre o assunto.

A reunião consolidou de vez a volta do ex-prefeito Afonso Macchione ao cenário político e de forma atuante contra o atual chefe do Executivo, Geraldo Vinholi. Macchione não só esteve na reunião como fez uso da palavra. Cidimar Porto, que impetrou a ação, é de sua base política e correligionário. O Partido dos Trabalhadores esteve representado pela deputada Beth Sahão, filiados e também por vereadores da oposição. O candidato a deputado, e vereador, Nilton Cândido também esteve presente.

O prefeito Geraldo Vinholi, através de decreto, abriu a possibilidade de estudos na área de saneamento básico, podendo ser gastos até R$ 2 milhões no projeto. No mesmo decreto, uma empresa foi citada e indicada como apta a participar da elaboração do tema, a OAS Soluções Ambientais. Para Cidimar Porto, e agora o grupo que o acompanha, é o primeiro passo para uma privatização do sistema, hoje comandado pela SAEC.

Em notas oficiais, o prefeito Geraldo Vinholi negou a intenção de privatizar o órgão, apontando que a SAEC é lucrativa, está investindo na autarquia (construção de sede própria) e os estudos visam o gerenciamento do sistema. Vale ressaltar que no projeto consta a palavra "concessão do serviço público", porém qualquer privatização teria que passar por um estudo popular e aprovação da Câmara Municipal.


Análise

Cai o pano

Arthur Godoy Júnior

Se me perguntarem hoje, julho de 2014, se sou contra ou a favor de uma suposta privatização da SAEC, responderei sem pensar duas vezes: não sei. Em primeiro lugar por nunca ter refletido sobre o assunto e em seguida por não ter em mãos argumentos favoráveis ou contrários a uma suposta "concessão de serviços" na área de saneamento catanduvense. A única coisa que posso dizer é que qualquer discurso de "patrimônio de Catanduva" ou "não podemos vender o que é nosso", é mera falácia, politicagem e serve apenas de palanque populista para quem vive de eleição. Espero que os defensores da continuidade da SAEC como autarquia catanduvense apresentem bem mais que isso em seus discursos. Mas aceito planilhas de custos, valores e superávits, capacidade de investimentos e benefícios ou malefícios para a população. O resto é resto.

O ponto mais importante de toda essa movimentação foi encontrar o ex-prefeito Afonso Macchione presente e participando ativamente dos debates. Agora, ao lado de Beth Sahão (PT). Não que ele não tenha esse direito, muito pelo contrário. Mas como chefe do Executivo poucas vezes foi visto - quase nenhuma - nestes encontros políticos. Nem mesmo no Alerta Catanduva, que era contra os presídios, vimos o ex-prefeito empunhando qualquer bandeira. De forma justa, há de se reconhecer que a deputada Beth Sahão sempre foi mais ativa neste sentido, até mesmo porque é uma eterna candidata à sua reeleição ou à prefeitura de Catanduva.

Com sua tentativa de ser candidato e agora como ativista pró-Saec, parece ser claro que Macchione está ao lado de Cidimar Porto nesta batalha judicial. O que antes era velado, agora se escancara. Independente de partido ou apoio, Macchione deverá ser candidato em 2016 e tentará "tomar Catanduva de volta". O pano, se existia algum, caiu.

Por ironia do destino, os boatos em torno da privatização de saneamento básico sempre caíram sobre as costas do ex-prefeito. Pelas esquinas, seria ele quem implantaria a Sabesp na cidade. O que não fez, diga-se de passagem. Mas foi na gestão de Macchione que o departamento de água se transformou em autarquia, saindo do crivo da Câmara Municipal, e se instituiu na cidade o corte de água pela falta de pagamento. Muitos aprovaram a idéia, outros se dizem injustiçados. A verdade é que se não pagar a água, cortam até o cavalete.

Acho que o catanduvense merece um serviço de qualidade e a preço justo. Se vier da SAEC, ótimo. Se for de outra empresa, idem. Posso estar enganado, mas não vejo a curto prazo o encaminhamento à Câmara Municipal de uma proposta de privatização da SAEC. Os vereadores, pressionados por suas bases e o apelo popular que um discurso desse costuma trazer, dificilmente aprovariam a proposta. Assim, o movimento é uma ação política contra Vinholi, que por outro lado ainda não veio a público para explicar esta história do decreto, qual a finalidade prática e de onde sairam cifras tão polpudas para um estudo (R$ 2 milhões). Já era hora do prefeito se manifestar publicamente sobre o assunto.

A SAEC hoje é a galinha dos ovos de ouro. Tem sob sua responsabilidade o sistema de saneamento de toda Catanduva, consegue investir e ainda dar lucro. Assim, uma privatização só iria ocorrer com ganhos expressivos para a cidade. E a cada vez que penso nisso, vejo como remota esta possibiilidade.

Mas como tudo é política, e a festa não pode parar, os grupos macchionistas e petistas, agora unidos, vão extrair até a última gota deste suco.

Faz parte do show.


Administração

Promotoria pública diz que decreto sobre SAEC é legal e opina contra liminar

O Ministério Público de Catanduva não vê, por enquanto, ilegalidade em decreto assinado pelo prefeito Geraldo Vinholi que visa contratar empresa para estudos de gerenciamento na área de saneamento básico de Catanduva. Este é o posicionamento do promotor André Luiz Nogueira da Cunha em sua manifestação em relação a Ação Popular movida pelo vereador Cidimar Porto contra o decreto. Para o vereador, este é o primeiro passo para o que ele chama de "privatização da SAEC". Ele pediu que fosse emitida uma liminar suspendendo o decreto e a instauração de procedimentos que estudem o caso e punam, o prefeito por improbidade administrativa.

A Justiça ainda não decidiu sobre a procedência da ação ou emissão da liminar para frear o decreto do prefeito.

Na semana passada, Cidimar Porto entrou com ação popular na Justiça de Catanduva. Para ele, o decreto possui vícios já que ao mesmo tempo convida empresas interessadas nestes estudos, direciona esta intenção para a empresa OAS Soluções Ambientais SA. O valor destes estudos podem chegar a R$ 2 milhões. A prefeitura nega a intenção de privatizar a SAEC e alega que tais estudos são necessários para otimizar o setor.

Em sua manifestação, o promotor não vê ilegalidade no ato do prefeito realizar o decreto. Porém, sobre o suposto direcionamento, diz ser necessário esperar documentos e explicações do governo municipal. Por enquanto, não vê a necessidade de liminar.

O prefeito municipal assinou decreto onde institui a contratação de estudos na área de gerenciamento do saneamento básico da cidade. Estes estudos podem chegar à R$ 2 milhões e foi indicada a empresa OAS Soluções Ambientais. O vereador Cidimar Porto é contra o decreto, dizendo que este valor é absurdo, tem direcionamento e significa, na prática, o início da privatização da SAEC. O governo, por seu lado, diz que jamais pensou em privatizar a SAEC e não vê sentido nas alegações do vereador.

Vale o registro que uma privatização da SAEC teria que passar pelo crivo da Câmara Municipal, além de amplo debate popular. E mais: a Superintendência não é deficitária, muito pelo contrário, ajudando anualmente o município com recursos provenientes de uma sobra financeira. Há dois meses, a prefeitura anunciou a construção de da sede própria do órgão.

Agora, cabe ao governo explicar - com todas as letras - se existe algum direcionamento, por qual motivo, e sobre a possibilidade do município gastar R$ 2 milhões num estudo. Um valor, sem dúvida alguma, considerável.

Não acreditamos que a curto ou médio espaço de tempo ocorra qualquer tentativa real do governo em tentar privatizar a SAEC, e vemos estas alegações de Cidimar Porto como uma forma de dourar a pílula e tentar apoio popular naquele discurso de que "o prefeito quer vender o patrimônio de Catanduva".

É daquelas histórias onde todos parecem certos ao mesmo tempo que podem estar errados.

Cada um deve apresentar suas alegações e esperar que a Justiça faça o seu papel. E que o município, de uma maneira ou de outra, ganhe alguma coisa.

Esta é a opinião do site Passando a Limpo.


Legislação

Guardas Municipais poderão ter poder de polícia; porte de arma e regionalização de serviços são previstos em estatuto aprovado pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou ontem, quarta-feira, projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.

Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.

A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.

Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.

Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Com informações da Agência Senado


Justiça

Promotoria arquiva investigação sobre veículos que estavam no ARE; ex-prefeito Macchione e o atual, Geraldo Vinholi, não são responsabilizados

A Promotoria Pública de Catanduva arquivou o inquérito civil instaurado para apurar situação de carros que estavam “esquecidos” no Ambulatório Regional de Especialidades (ARE). A investigação já havia sido arquivada parcialmente, em relação ao ex-prefeito Afonso Macchione. Após nova apuração, verificou-se que o atual governo comandado pelo prefeito Geraldo Vinholi tem tentado buscar formas para colocar os veículos em uso. Assim, o promotor não encontrou irregularidades e decidiu pelo arquivamento.

Em seu despacho de arquivamento, a promotoria pública diz que o então Secretário de Saúde, Antonio Pereira de Souza Júnior, informou toda a tramitação da compra dos veículos, do procedimento administrativo para possibilitar o uso dos mesmos, bem como as tratativas efetuadas com a Pró-Saúde para solucionar a pendência contratual acerca do uso dos veículos.

Ele explicou ainda que apesar da licitação ter sido realizada pelo governo Macchione, a compra e responsabilidade uso coube ao atual prefeito municipal. Assim, eximiu o ex-prefeito de responsabilidade e sobre o governo Vinholi, não foi comprovada ineficiência ou dolo no fato dos veículos estarem parados. Estão sendo tomadas medidas administrativas para a operação dos carros.

O inquérito foi instaurado neste ano, após denúncias do vereador Amarildo Davoli (PT), alegando que sete carros estavam parados desde 2012 no pátio do ARE.


Empregos/Saúde

Funcionários do Postão são demitidos; por enquanto, 24 perderam o emprego

O governo municipal demitiu de forma sumária 24 funcionários do posto de saúde José Perri, Postão, localizado na rua Pará. A medida pegou os trabalhadores de surpresa. A maioria já está cumprindo aviso prévio e pediu apoio ao vereador Ari Enfermeiro, que está acompanhando o caso.

Segundo o secretário da Saúde, José Carlos Hori, esta medida ocorre pelo fato do postão ter que abrigar o Ambulatório Regional de Especialidades (ARE). "O que está sendo fechado é o Pronto Atendimento, que já ocorre na UPA. Os pacientes serão encaminhados para lá, que é o local de altíssima qualidade para atender a população, além de ser 24 horas”. A secretaria informou que haverá um veículo para pacientes que procurarem o Postão para serem levados para a UPA.

Sobre as demissões, o secretário disse que os trabalhadores serão contratados para novos projetos. Só não se sabe quando e como.

Uma piada de péssimo gosto. Nota zero ao governo. Na prática, além da perda dos empregos, vemos uma unidade de saúde que atendia 24 horas por dia, ter as portas fechadas. E mais: a melhor localizada da cidade. Por mais que o secretário venha com seu blá, blá, blá, não dá para fugir da realidade: estão prejudicando o cidadão catanduvense. Para as pessoas que têm em mãos um carro, pode ser até compreensível esta desculpa que o pronto atendimento será feito pela UPA. Mas pensem bem naquele trabalhador, residente no Jardim Imperial, precisando de um pronto atendimento às 03h00. Chega no postão e será "direcionado" para a UPA - que fica em local distante. Aí, fica à mercê da boa vontade do motorista da ambulância, e se a ambulância estiver no posto. Se não estiver, que aguarde.

Fizeram uma festa tão grande com a inauguração da UPA, mas aos poucos estão desmontando as demais unidades de saúde. Cobre-se um santo, descobre-se outro.

Enquanto buscamos o maior número de unidades abertas, saúde para a população, os governos vão fechando as portas, inventando moda, tudo sob o discurso da "operacionalidade".

Uma vergonha.


Grêmio

Ele voltou

Reginaldo Marcelo Borges, o Alemão, voltou à presidência do Grêmio Catanduvense. Após anunciar sua saída, reassumiu o cargo por falta de interessados em pegar a equipe.

T0rcemos para que neste ano o Grêmio faça um bom trabalho de base, consiga patrocinadores para uma campanha razoável, e que não nos faça voltar a testemunhar aqueles episódios quase que circenses de pedidos de esmolas em porta de prefeitura municipal.

O prefeito anunciava apoio, Alemão agradecia. O prefeito demorava em repassar a verba, Alemão descia a lenha.

Depois da terceira vez, a piada perde a graça.

Torcemos para que a equipe consiga andar com as próprias pernas, e que tanto Alemão quanto o prefeito não repitam a pantomina. O prefeito que não volte a prometer e Alemão que não fique pedindo.

Depois de todas aquelas cenas constrangedoras (recebimento de cheques e dias depois, lenha em emissora de rádio), este site é contra o repasse de recursos públicos para time de futebol.

Até mesmo porque, salvo engano, é ilegal.


Cidade

Galeria no Gavioli

O prefeito Geraldo Vinholi realizou a entrega do que ele chama "obra nr. 42". Tratam-se de galerias de águas pluviais do Jardim Gavioli. Segundo o prefeito, Fizemos as galerias de águas pluviais do Jardim Gavioli, uma reivindicação de décadas dos empresários e moradores daquela região. Antes, em época de chuva, o local inundava, oferecendo perigo a população. Hoje, esse problema foi resolvido graças a uma eficiente intervenção."


Região

Mais sete cidades têm políticos e empresários denunciados na Máfia do Asfalto; desta vez, Catanduva não integra lista

Empresários e políticos de mais sete cidades da região integram nova lista divulgada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Rio Preto. Segundo informações dos promotores, foram protocoladas ações contra outras 79 pesssoas acusadas de participar em esquema de fraude em licitação. Nenhuma delas de Catanduva. Na ação realizada em 2013, a cidade chegou a ser alvo de uma força-tarefa e algumas empresas citadas. Porém, de lá para cá nenhum outro nome - nem de político ou empresário - chegou a ser alvo de investigação da promotoria.

Em entrevista concedida à imprensa regional, os promotores informaram que levantamento realizado apontou que as fraudes causaram prejuízo de R$ 6,7 milhões As ações - a pedido da própria promotoria e de advogados dos acusados - correm em sigilo. Acredita-se que 52 cidades estiveram envolvidas no esquema de fraudes em licitações, onde as empresas acertavam entre si os valores apresentados - principalmente para a prestação na área de aplicação de asfalto e recape.

Todas as licitações eram vencidas por empresas ligadas ao grupo Scamatti, com sede em Votuporanga. Quando as empresas ligadas diretas ao grupo não poderiam participar, utilizavam uma rede de "terceirizadas".

Há informações, não confirmadas, que a promotoria de Catanduva já teria recebido relatório da participação de empresários e políticos da cidade.

Nota do Gaeco diz que “Em todas as acusações oferecidas à Justiça Olívio Scamatti figura como acusado, além de parte das outras 30 pessoas que já haviam sido denunciadas pelo Gaeco em no Juízo da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, objetivando a responsabilização do grupo criminoso pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude a licitações na Comarca de Fernandópolis e falsidade ideológica. As denúncias agora oferecidas decorrem da descoberta, ao longo da investigação, da enorme potencialidade lesiva aos cofres públicos decorrente da ação da organização criminosa dos Scamattis, que ramificou suas ações delituosas para dezenas de cidades do nosso interior paulista”.

O Gaeco explicou ainda que além das novas ações, pelo menos outros 25 processos de improbidade e nove penais já foram propostas para apuração do esquema em 19 municípios.


Administração

Aposentada da prefeitura consegue liminar para deixar de pagar plano de saúde

A aposentada municipal Nadir Fernandes conseguiu na Justiça de Catanduva liminar que a desobriga a pagar mensalmente o plano de saúde de sua aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC). A prefeitura de Catanduva paga apenas o plano de saúde dos funcionários ativos, e os aposentados precisam arcar do próprio bolso este gasto. Mensalmente, cada aposentado paga em média valores superiores a R$ 200,00.

A juíza Ligia Donati Cajon, da 3º Vara Cívil, reconheceu o direito de igualdade entre os dois tipos de servidores. Nestas condições, concedeu a liminar. Existe uma lei municipal - apontada como inconstitucional - que faz a distinção entre ativos e inativos. Há um desconto na folha de pensão dos aposentados de 7% para o pagamento do plano de saúde.

Por se tratar de liminar, seus efeitos são provisórios até a decisão final. Porém, já existem ações em andamento e as decisões têm sido favoráveis aos aposentados.

O prefeito Geraldo Vinholi tem realizado reuniões buscando alterações na lei. Até mesmo porque espera-se um número muito grande de novas ações judiciais.


Administração

Governo rebate críticas ao "45" e lista obras em andamento

A prefeitura de Catanduva divulgou a relação das obras em andamento no município. Apesar de não citar específicamente a crítica de alguns membros da oposição de que o número "45" tem relação com o partido do prefeito Geraldo Vinholi, a peça parece querer responder a isso. Algumas das obras citadas já foram entregues, como é o caso das fontes luminosas. Outras, porém, ainda estão em licitação - reforma da Estação Rodoviária (item 39).


Tréplica/Debate

Ainda mais uma vez, PSDB responde a Cidimar Porto e diz que vereador quer voltar a manobrar os cofres públicos

NOTA DE ESCLARECIMENTO PSDB

Prezado Cidimar, nós não mudamos, tampouco você!

O ex-diretor de compras da Prefeitura, atualmente vereador Cidimar Porto, tentando desesperadamente se manter na mídia e justificar sua política de defensor de grupos de interesses, fornecedores e pessoas de seu relacionamento em cargos públicos, continua a ofender o PSDB.

Porém, o PSDB permanece o mesmo, caro Cidimar, propulsor do avanço de Catanduva, com valores e princípios éticos.

O Cidimar também! Aquele que foi flagrado em campanha eleitoral com um funcionário da SAEC distribuindo seu santinho, junto com a conta de água; aquele que em cargo de confiança organizava viagens para a 25 de Março. Aquele mesmo da CEI da Cultura. Poderíamos aqui citar todos os questionamentos que envolvem sua passagem pelas compras da prefeitura, mas nós temos a certeza de que o Cidimar já é bem conhecido.

É nítida a confusão feita pelo vereador, embaralhando sua função de ex-diretor de compras com a de atual representante da Câmara de Vereadores. Mais clarividente ainda é a sua ira, quando contrariado em seus interesses. O PSDB não busca calá-lo em momento algum; apenas deseja discutir os fatos diligentemente, já que o edil mostra-se contrário a todos os avanços Tucanos na cidade, sejam onde for. Poupatempo, escolas, creches, fontes, placas uniformes escolares, computadores; tudo o que denotar progresso, ele posiciona-se contra! Muito simples entender os motivos.

É de fácil compreensão deduzirmos que, dentro das ilações do vereador de não querer o avanço de Catanduva, bem como tentar barrá-lo a qualquer custo, por detrás de sua bandeira de paladino da moral esconde seu desejo de retornar a manobrar os cofres públicos, dessa vez em posição de maior destaque.

O PSDB agradece a oportunidade do debate frente aos factóides criados quase que semanalmente por esse agente do retrocesso, desesperado por permanecer na mídia.

Também posicionou-se o edil contrariamente à Macroplan, a mesma do choque de gestão em Minas Gerais e São Paulo. E que já está apresentando enormes avanços na educação de Catanduva, alcançando seus primeiros prêmios. Qualquer administração séria projeta o estado para anos à frente, e é o que foi feito, basicamente, até 2020. Planejamento estratégico, muito além do entendimento do ex-diretor de compras.

Analogamente contrário ao Carnaval, que não foi realizado com seus fornecedores, e na falta de denúncia alicerçada, questiona o fato de a prestação de contas não ter sido feita "conforme V. Sa. preferia". Conversa mole.

Em oposição à troca de placas, não conhece a real situação deixada como legado na cidade pela administração anterior.

Quanto as afirmações feitas pelo PSDB, reafirmamos, e o próprio Cidimar confirma em nota, sua indicação não atendida de fornecedores, sua defesa dos grupos de interesse, como se lei 8.666 pudesse escolher o local de origem da empresa, e de seus cupinxas, saídos da administração.

" quanto mais mentiras falarem de nos, mais verdades falaremos deles ".


Solidariedade

O menino Mateus, de 11 anos, morador de Pindorama, e que tem sérios problemas pulmonares, está internado no Hospital de Base de Rio Preto. Dentro de alguns dias, terá que voltar para sua casa, no Jardim das Palmeiras. Porém, o imóvel está sendo adaptado para a sua chegada. Segundo equipe médica, o local é insalubre para as condições do garoto.

Assim, a família está sendo obrigada a montar um novo quarto.

Ele terá que aguardar um transplante de pulmão,e todo mundo sabe como isso é complicado. Por isso, a família está fazendo um apelo público. Como ele não pode ter contato com qualquer tipo de poeira, estão pedindo roupas de cama e antialérgicos.

Materiais de construção também serão bem vindos. No quarto que está sendo montado faltam pisos, argamassa, vitrô de sala, porta, cimento, e tinta sem cheiro.

Quem puder ajudar, o telefone da mãe Luciana Aparecida é (17) 98186-4279.



Eleições 2014

TSE divulga relação de bens de candidatos

Relação de bens é desvalorizada.

A manobra - que é absolutamente legal - acontece principalmente na questão de imóveis.

Como a Receita Federal proíbe o reajuste de valores dos imóveis apontados em declaração de Imposto de Renda, e é justamente esta relação que é apresentada à Justiça Eleitoral, vemos, por exemplo, a casa da deputada Beth Sahão (PT) aparecer com o valor de R$ 33 mil, quando no mercado está acima de R$ 100 mil.

Quando o imóvel for vendido, o valor real precisa ser declarado.

Marco Vinholi (PSDB) aparece como o mais "rico" da cidade.

MARCO VINHOLI (PSDB) - R$ 1.952.977,64

NILTON CÂNDIDO - (PTB) - 1.526.874,21

BETH SAHÃO - (PT) R$ 1.112.984,48

SINVAL MALHEIROS (PV) - R$ 249.589,38

Os demais candidatos apresentaram valores irrisórios ou sequer apresentaram bens.

Clique nos links abaixo para ver detalhes de cada candidato e sua candidatura:

CANDIDATURA DE SINVAL MALHEIROS

CANDIDATURA DE BETH SAHÃO

CANDIDATURA DE MARCO VINHOLI

CANDIDATURA DE NILTON CÂNDIDO

CANDIDATURA DE VAGNER PIMPAO BERSA

CANDIDATURA DE PAULA SAMPAIO

CANDIDATURA DE VALER MILER

CANDIDATURA DE EDER JOFRE GUANDALINI

CANDIDATURA DE JOÃO ROCHA

CANDIDATURA DE GUSTAVO MARIN



Tempo e temperatura


- Este ano a minha dúvida é grande, estou entre duas opções?

- Quais?

- Branco ou nulo...


Legislativo

Falta iluminação na rua 15 de Novembro, afirma Cido Verdureiro

O vereador Aparecido de Lima, o Cido Verdureiro (PV), elaborou requerimento direcionado ao Executivo alertando para a necessidade urgente de se solucionar falhas no sistema de iluminação da rua 15 de Novembro. Segundo ele, a partir do imóvel nº 2.580, na região do Solo Sagrado, a via está praticamente às escuras, gerando descontentamento e perigo.

O parlamentar esteve no local, na semana passada, para averiguar a situação. “Têm-se o compreensível descontentamento dos moradores, além do fato desbotar a imagem do governo Vinholi, uma vez que a situação permanece tempo suficiente para alimentar o imaginário popular com comentários de que a região é preterida pela administração”.

(Guilherme Gandini)


É só clicar

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Jornal da Câmara - Edição 37



Deputada Beth Sahão e o ex-prefeito Félix Sahão quando anunciaram verbas federais para a cidade de Catanduva, ainda na administração Macchione

Pena que estes eventos, na administração Vinholi, rarearam...


Colunismo mais que social tem nome e sobrenome:

Arlindo Gutemberg

A polícia já foi embora? Posso voltar?

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Fonte: Google


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