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São Paulo, 24 de novembro de 2014

Atualizado às 08h30


Justiça/Administração

Para Ministério Público, Davoli tem razão em pedir que dinheiro permaneça na SAEC

Apesar disso, promotoria apontou que pedido de vereador deve ser negado por ter escolhido o modo judicial equivocado

O vereador Amarildo Davoli tem razão ao se preocupar com o dinheiro repassado pela SAEC para a prefeitura municipal. Porém, a ação popular movida pelo vereador poderá ser extinta. Esse é o posicionamento do Ministério Público de Catanduva em relação ao pedido de Davoli para que a SAEC pare imediatamente de encaminhar para a prefeitura municipal a chamada "sobra" de recursos. Para a promotoria, o método escolhido por Davoli não é correto. No caso, a ação popular não pode pleitear esten tipo de ação.

“Entendo não ser possível que tal ação popular continue a tramitar, porquanto inexiste ato ilegal ou lesivo, já que há lei mandando que ajam dessa forma, que só pode ser atacada em ação direta de inconstitucionalidade ou por mudança legislativa”, registrou o promotor André Luiz Nogueira da Cunha.

A ação popular tramita na 3ª Vara Civel.

Como a lei que criou a SAEC fala sobre este repasse, no momento não há qualquer ilegalidade. Há seis anos que a prefeitura recebe anualmente recursos que "sobram" dos caixas da autarquia.

“Tanto o superintendente quanto o prefeito estão simplesmente cumprindo um dispositivo legal e, portanto, até que tal dispositivo seja declarado inconstitucional ou modificado pelo Poder Legislativo, não enseja a conclusão que os réus estariam praticando qualquer ato ilegal, incompetente ou viciado”, apontou o promotor.

Mas um detalhe: por entender que a pretensão de Amarildo Davoli é válida, o próprio promotor já ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar para proibição imediata do repasse. Para o promotor, em caso de sobra de dinheiro no caixa da Saec, a receita deve ser administrada e usada pela própria autarquia.








É só clicar

"Não é por nada não, mas o processo "sob sigilo" lá da Justiça Federal está mais vazado que cueca de bêbado..."

"Fiquei sabendo que lá em Cracolândia, estado de Tocantis, tem gente marcando partidas de futebol, soltando todas as notas para os jogos, pagando árbitro e material, mas na realidade os jogos não acontecem e as equipes nem ficam sabendo. Ladroagem pura. Assim, fica difícil..."

"O pessoal já está brincando pelas esquinas dizendo que para chegar no Nova Catanduva o pessoal vai ter que pegar ônibus intermunicipal."

"Pela localização das casas eu já não sei dizer se é Nova Catanduva ou Nova Catiguá..."

"Estive conversando com alguma pessoas, principalmente no centro, e chego à conclusão que aquele erro primário de quem está no poder já contaminou alguns assessores, secretários - todos de cargo de confiança: a crença, equivocada, de que o poder será eterno. Com isso, abusam de assédio moral, jogos de intriga, puxadas de tapete, e outras coisitas mais que - sem provas - nem é bom citar. Uma pena. Torço apenas que a Justiça, a humana e a Divina, intervenha e minimize estragos que este tipo de atitude costuma trazer. E sempre para o lado mais fraco."

Vamos ajudar o Grêmio?

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Tarde de sábado, avenida Theodoro Rosa Filho


Administração

Amarildo Davoli quer impedir que prefeitura receba "sobra" da SAEC

O vereador Amarildo Davoli (Partido dos Trabalhadores) quer impedir que a prefeitura municipal de Catanduva receba a chamada "sobra" financeira da SAEC. Segundo a Lei que criou a autarquia, anualmente - após o fechamento do balanço de despesas e receitas - o dinheiro que eventualmente não é gasto e permanece na SAEC é repassado para a administração para que possa investir em outros setores. O vereador petista entrou com uma ação popular que deverá ser analisada pela Justiça. Ele alega que o dinheiro deve permanecer com a SAEC para investimentos no setor.

No ano passado, a administração recebeu cerca de R$ 6 milhões. Ainda não há previsão de quanto será o repasse deste ano. Este é um recurso livre, que a prefeitura poderá usar em todas as suas áreas. Davoli diz que apesar de cobrada do contribuinte, esta quantia "nem sempre é revertida para a população".

O governo rebate. "Não há superávit. Existe uma arrecadação que se não for consolidada, por meio de compras e licitações, até o último dia do ano, é enviada para a Prefeitura conforme determina a lei", diz a assessoria de Comunicação. Ainda segundo a prefeitura, não há qualquer prejuízo para a própria SAEC, que utiliza o máximo de recursos disponíveis para a aplicação no setor.

Setores financeiros do governo avaliam que sem o repasse da SAEC, a capacidade de investimento da prefeitura em seus projetos terá uma queda significativa.

O discurso do vereador Amarildo Davoli é até bonito, mas esconde uma jogada política. Ele quer impedir que a prefeitura receba valores da chamada "sobra" da SAEC. Assim, o prefeito Geraldo Vinholi teria menos dinheiro para investir na administração. Afinal, R$ 6 milhões é um valor considerável.

Vale lembrar que não foi o prefeito quem estipulou este repasse de recursos, mas a Lei que criou a SAEC - aprovada pela Câmara Municipal. De lá para cá, todas as administrações receberam este dinheiro não gasto pela autarquia. Isso não quer dizer que a SAEC deixe de investir, que o setor sofra prejuízos. Muito pelo contrário. A SAEC tem orçamento próprio, livre, e vem aplicando ao máximo os recursos que recebe anualmente.

Mas como tudo é política, quanto pior, melhor. Davoli prefere tentar tirar recursos da prefeitura a apresentar projetos que ajudem o governo a melhorar a vida do cidadão.

A decisão está nas mãos da Justiça, mas se a Lei foi aprovada pela Câmara, não vemos dispositivo legal para reverter isso. A não ser que o próprio legislativo tenha poderes para estas alterações ou que a população esteja claramente sendo prejudicada. Neste caso, para impedir este prejuízo público, pode ocorrer uma intervenção do judiciário.

Claro que a população sempre pagará o pato.

O prefeito Geraldo Vinholi diz que recebeu a prefeitura com pouca capacidade de investimento, está com o chapéu na mão.

Amarildo Davoli quer lhe tirar o chapéu.

Esta é a opinião do site Passando a Limpo.


Do leitor

Arthur Godoy,

gostaria de denunciar o desleixo da Secretaria da Saude de Catanduva em referência à Dengue.

Tivemos a mais ou menos um mês um vizinho aqui na rua Petrópolis esquina com rua Paraná que esteve internado com a doença passando muito mal. Até hoje não foi tomada nenhuma providência aqui junto aos moradores vizinhos nenhum órgão responsavel apareceu por aqui e nem o veneno foi passado.

Como fica a ssituação dos moradores vizinhos do doente?.

Quem é afinal o responsável por esse departamento que até agora não tomou as devidas providencias?

Me ajude ai amigo !

Reinaldo

RESPOSTA:

Boa Tarde Arthur!

Segue posicionamento da Secretaria de Saúde: De acordo com a Secretaria de Saúde a Equipe Municipal de Combate ao Aedes Aegypti (EMCAa) já realizou o bloqueio, ou seja, já foi feito uma busca ativa casa a casa em um raio de 500m² ao redor da casa do paciente, e a busca por pessoas que estivessem com os sintomas da Dengue. Também foi desenvolvido orientações e nova limpeza nos domicílios.

A passagem do veneno só é realizada quando o paciente passa de caso suspeito, para caso confirmado (positivo para dengue), portanto a equipe retornará até o fim da semana para realizar a passagem do veneno ao redor da casa do paciente confirmado com dengue.

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Catanduva


Política

Câmara cria CEI para discutir retirada dos trilhos de trem

A Câmara Municipal de Catanduva aprovou na noite de ontem, terça-feira, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá debater a retirada da linha férrea do centro da cidade. O presidente da CEI será o vereador José Alfredo que terá ao seu lado os vereadores Wilson Paraná , Careca, Cido Verdureiro e Luiz Pereira. A iniciativa foi de José Alfredo, que questiona a demora por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para colocar em prática o projeto, já aprovado, de retirada dos trilhos.

“Estivemos em 30 de outubro do ano passado com a diretoria do Dnit e recebemos a informação que esse importante projeto havia sido aprovado. Portanto, até agora, objetivamente, não temos conhecimento de qualquer providência efetiva. Mais de um ano se passou”, diz o vereador do PMDB.

Por outro lado, o departamento informa que o projeto está previsto para começar apenas no ano que vem. Porém, dependerá dos valores gastos e de quem irá assumir o compromisso financeiro. Há possibilidade do DNIT tentar repassar a obra ao município, que já informou não ter condições de assumir estes valores.

O prefeito Geraldo Vinholi diz que a obrigação é do governo federal já que foi ele, governo, quem deu a concessão para a ALL operar o trecho.


Finanças

Vinholi manterá valores do orçamento 2015; para o prefeito, devolução do projeto foi manobra "fantasiosa" da oposição

O prefeito Geraldo Vinholi não irá realizar qualquer mudança no orçamento de 2015 e devolverá o projeto intacto à Câmara Municipal. Na semana passada, os vereadores encaminharam de volta o projeto ao Executivo, alegando que os valores apresentados - R$ 474 milhões - são acima do razoável ao município de Catanduva. Eles querem que o prefeito faça ajustes e diminua este valor para - no máximo - R$ 390 milhões. Vereadores da oposição alegam que a prefeitura não conseguiu arrecadar R$ 330 milhões em 2014 e não irá alcançar este mesmo valor no ano que vem. Assim, uma peça orçamentária de R$ 470 milhões seria uma brecha para o endividamento do município.

O prefeito discorda. Para ele, a devolução do orçamento foi uma "manobra fantasiosa dos vereadores da oposição", que se baseam em questionamentos "maldosos".

“Há um questionamento e até maldoso de alguns vereadores que fazem de conta que não entendem. Temos que colocar no projeto o máximo previsto dos convênios que estão encaminhados para ocorrer. Neste caso temos R$ 83 milhões que pode ser que ocorra e pode ser que não ocorra. Quando ocorre, já estando previsto no orçamento evita uma série de trâmites e acaba adiantando o processo. Então você coloca uma parte que é uma expectativa, daquilo que deverá ocorrer, mas isto está separado do orçamento. Quanto a receita própria do município, se fosse só isso, não haveria muita discussão porque ela se comporta de uma forma muito próxima do projetado”, disse o prefeito.

Vinholi explicou ainda sobre valores que não integrariam o caixa de despesas da administração. “São vinculados a concretização do repasse, são presos pela legislação. Os 15% que temos que aplicar na saúde, por exemplo, é com receita própria, não entra convênios; os 25% da educação são com receita própria; a folha de pagamento que não pode ultrapassar 54% da receita própria. Então não há como fazer nenhuma loucura, nenhuma dívida, se não passar por aprovação da Câmara. Nem assinar convênio, até para receber dinheiro precisa de aprovação da Câmara. Então é uma conversa que não existe. Um factóide”.

Vinholi disse acreditar na aprovação do orçamento.

MACCHIONE

O prefeito Geraldo Vinholi aproveitou para citar a gestão do ex-prefeito Afonso Macchione e os contratos assinados naquele governo, principalmente em relação ao suposto endividamente do município.

“Nós fizemos endividamento no nosso governo apenas no PAC do Asfalto (R$ 9 milhões) que volta numa velocidade maior do que nós vamos pagar porque o asfalto novo é cobrado por determinação de lei. E o outro empréstimo que nós fizemos foi de R$ 4,3 milhões para substituir todas as máquinas e caminhões que são antigos, com manutenção enorme, e que somente no primeiro ano com a economia que faremos já paga o financiamento total que é de 72 meses. Foi feito pelo governo anterior mais de R$ 15 milhões em dois parques, porque que não se questiona isso?”.

Vinholi garantiu que apesar das falas de vereadores e de boatos pelas esquinas, as contas municipais serão honradas e todas estão "dentro do planejado".


Ciclocarro

Olá Arthur, bom dia!

Segue uma essa imagem em anexo, realmente é um desrespeito essa imagem é da rua miraselva no altos do Higienópolis em frente a padaria Bela Vista é que que uma regra de quem compra pão ali de para na ciclovia nessa imagem tem 3 carros parados, mas antes havia 4, ali é um lugar bem movimentado muitas pessoas fazem corrida e caminha e tem que desviar sempre dos carro que param ali, mas é uma coisa quase que comum o desrespeito em relação as normas de trânsito aqui em Catanduva.

Obrigado.

Leitor


Vandalismo

O site Passando a Limpo recebeu uma série de fotos do Parque localizado atrás do Terminal Rodoviário. Na foto acima, as entradas dos banheiros. Muitos falam em abandono. Respeitamos a opinião. Mas olhem com outros olhos e verão total vandalismo. Chega a ser constrangedor observar esta foto e ver que pessoas se prestam a destruir o patrimônio público, pelo simples prazer de quebrar e roubar. Isso numa cidade do interior, Catanduva. Vamos dizer algo que lamentamos: parece que a cidade não estava preparada para receber este tipo de investimento, e a construção dos parques foi um erro. E não vemos a médio prazo qualquer solução para o problema.


Abandono

Moradores próximos à Praça do Mourai, localizada no Parque Glória I, estão indignados. Segundo eles, o local encontra-se abandonado. Uma leitora informou que " todos os dias pela manhã somos obrigados a conviver com garrafas de bebidas, restos de lanches e pizzas, camisinhas, pinos e plásticos de drogas, galhos e folhas pelo chão, fezes de cavalo etc e à noite temos que aguentar a farra desse pessoal que se apropriaram da praça como sendo o lugar onde tudo pode e ninguém manda, sem contar o medo de entrarmos em casa quando chegamos um pouco mais tarde".

Ela explica ainda que "não estou pedindo reformas e muito menos construção, apenas preservação do que já existe, ficamos sem iluminação nessa praça por 7 meses, você não leu errado não, desde janeiro estávamos sem iluminação e de tanto ligarmos na ouvidoria as lampadas foram trocadas no final de julho. Acho que o pessoal da atual administração não sabem onde esta praça está localizada ou não sabem nem que ela existe, pois já pagamos por duas vezes para roçar e podar as árvores, já joguei veneno para matar formigas e aranhas inúmeras vezes, pois diversas vezes encontrei aranhas na minha garagem e na calçada de casa, na administração passada essa praça era maravilhosa e muito bem cuidada, havia uma pessoa diariamente, mas na atual administração não tem ninguém que cuide, nem de vez em quando, nem jardim existe mais"



Cidade

Para Ministério Público, contrato entre Vinholi e a Macroplan foi legal

O Ministério Público de Catanduva não encontrou irregularidades e preços abusivos no contrato entre a prefeitura de Catanduva e a empresa de consultoria Macroplan. Este foi o primeiro contrato da administração Geraldo Vinholi e criou polêmica, principalmente entre os vereadores da chamada "oposição". Na época, início de 2013, o governo pagou R$ 330 mil - em seis parcelas - para o serviço de análise e consultoria dos problemas da cidade e eventuais projeções administrativas.

Segundo informações do promotor André Luiz Nogueira da Cunha, da 6ª promotoria, foram analisados vários contratos desta empresa com outros municípios. Também foi analisada a dispensa de licitação, sendo que concluiu-se que o contrato seguiu todos os trâmites legais. "De início respeitando-se a discricionariedade do administrador, que entendeu ser o caso de dispensar a licitação, com base em legislação".

Um dos pontos analisados pelo MP foi em torno da hipótese do prefeito Geraldo Vinholi, ou qualquer um de seus assistentes, secretários e colaboradores, terem vínculos com a empresa. Após o levantamento, esta situação foi descartada.

A Macropan - segundo o MP - sequer foi doadora de campanha do prefeito e posteriormente não se beneficiou de qualquer serviço apontado.

Juridicamente, foi uma semana de comemoração dentro do governo. Há 10 dias, o Tribunal de Justiça mandou arquivar inquérito que apurava suposta conduta irregular do governo na compra de merenda escolar.


Divulgação gratuita


Colunismo mais que social tem nome e sobrenome:

Arlindo Gutemberg

Oi gente, good morning (ai, ai, ai, burraldos. Quer dizer Bom Dia. Nunca viram aquele filme Good Morning, Vietnam?).

Well, o povo pachalense acaba de assistir um de seus piores capítulos. Onde já se viu nossos Lordes, lá da Câmara, devolver ao Rei Vignólio o tal orçamento. Gente do céu, eles querem que o Rei Vignólio fique de ceroulas no meio da rua, sem ter como investir em nosso reino! Vocês sabem como a coisa está difícil? Sabem o que significa todo mundo reclamando na orelha? É gente falando de asfalto, de buraco, de água, de falta de remédio, de carro quebrado, de falta de lâmpada na rua. E vocês querem que Rei Vignólio resolva tudo isso, como? Apenas com seu maravilhoso sorriso?

Temos que colocar a mão na consciência e deixar nosso amado passar o cheque para frente. Depois, não adianta reclamar. Pensem nisso, pachalenses!

(Arlindo Gutemberg)

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